Segurança Pública no Brasil tem jeito!*

É possível, dadas as atuais condições sociais e institucionais da sociedade brasileira, reduzir a incidência da criminalidade e da violência para patamares mais razoáveis. A pobreza absoluta que vitima parcela expressiva da população como também o baixo grau de severidade da punição característica da legislação penal brasileira não são fatores suficientes para explicar os elevados níveis de roubos e homicídios que caracterizam nosso cotidiano.

Uma parcela importante do problema reside na ausência de políticas públicas de controle da criminalidade consistentes nos âmbitos federal, estadual e municipal. A elite política brasileira, salvo honrosas exceções, ainda não compreendeu a especificidade da política de segurança pública em relação às políticas sociais convencionais e às políticas penais baseadas no código criminal. Ainda persiste a crença de que o problema será minimizado com a massificação de programas de distribuição de renda, de emprego ou mesmo com a aplicação estrita do Código Penal. Uma característica comum perpassa as políticas federal e estadual de segurança pública na sociedade brasileira nos últimos 20 anos: a prevalência do gerenciamento de crises. A ausência de uma racionalidade gerencial mais sistemática nesse âmbito das políticas públicas é fator decisivo de ineficiência da atuação governamental e, conseqüentemente, constitui-se em fator que potencializa o fenômeno da criminalidade.

Os governos democráticos que sucederam os governos militares não lograram êxito na definição de uma agenda consistente de reformas institucionais e de avanços na gestão operacional do setor da segurança pública. Fatores diversos podem explicar tal omissão e/ou incompetência dos governos democráticos. A prioridade dada na agenda política nacional ao retorno das forças armadas aos limites de sua competência constitucional é um aspecto a ser considerado ou mesmo a inexistência de um paradigma alternativo que pudesse instrumentalizar os decision makers para além da subordinação das agências de justiça criminal às exigências do ideário dos direitos humanos cristalizado na nova Constituição.

Não é casual, portanto, que a intervenção pública na provisão desse bem coletivo tem sido pautada ao longo de todo esse período pela improvisação e pela falta de sistematicidade. Referir-se a uma história das políticas de segurança pública na sociedade brasileira nas duas últimas décadas, sob este ponto de vista, significa explicitar uma série de intervenções governamentais espasmódicas, meramente reativas, direcionadas para a solução imediata de crises que assolam periodicamente a ordem pública. E deve-se reconhecer que os meios de comunicação de massa, em especial, rádios, jornais e TVs desempenham papel decisivo na definição do que venha a ser uma crise da ordem pública como também da pauta política de prioridades em eventuais reformas legais e organizacionais.

O controle eficaz da criminalidade, por sua vez, exige a adoção de medidas que contemplem os fatores de risco do fenômeno e não propriamente as causas do fenômeno. Para tanto, a boa governança da política de segurança pública deve incluir ações que acentuem a operacionalidade das polícias, da justiça e do sistema prisional. Inserem-se aqui desde a melhoria das condições de trabalho dos policiais até a ampliação de vagas nas unidades prisionais e a profissionalização de sua gestão. Paralelamente, é imprescindível implementar projetos sociais que viabilizem a inserção social de jovens residentes nas periferias urbanas, por meio de qualificação profissional e da valorização de suas manifestações culturais, como é o caso do Hip-Hop. O rap, a street dance, o grafite são dotados de um potencial de prevenção social da violência muito maior que se imagina.

É possível alcançar resultados muito mais expressivos do que aqueles que estão sendo alcançados até o momento. Vontade política é um bom começo para reverter o quadro. Acresce-se a ela uma boa pitada de investimentos, daqueles em que o orçamentário se transforma em financeiro, sem contingenciamentos. A partir daí deve prevalecer uma racionalidade gerencial que privilegie a conquista de resultados, otimizando o gasto dos recursos disponíveis. Por fim, aprendendo com a lição dos mineiros, não tratar prevenção e repressão como „escolha de Sofia". A boa política de segurança pública deve ser rigorosa no combate à impunidade e humanista na valorização da participação comunitária e na inserção social de jovens pobres das periferias urbanas. De resto é contar com a colaboração da sociedade civil, que se encontra muito mais ativa e participativa do que governantes e gestores públicos imaginam.

*Luis Flavio Sapori (Artigo publicado na FGR em Revista. ano 2, n. 3, jun. 2008, p.51-2) (Texto adaptado).

Observe a pontuação empregada nos períodos acima e assinale a alternativa em que a justificativa do uso da vírgula está inadequada.