A Portaria CRN-9 n° 08/2009 dispõe sobre o prazo para entrega de Certidão de Registro e Quitação (CRQ), Atestado de Responsabilidade Técnica e demais documentos de interesse de pessoas jurídicas. O prazo para entrega de documentos solicitados por empresas ao CRN-9, excluindo-se o dia do ingresso do requerimento no protocolo da Autarquia, será de:
