Magna Concursos
3671345 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. União Oeste-SC
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A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, trata da Seguridade Social, que visa assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à previdência social. A Previdência Social, em especial, destina-se a garantir a proteção dos segurados e seus dependentes, mediante o cumprimento de requisitos específicos.
Com base das disposições constitucionais acerca da previdência social, assinale a alternativa CORRETA.
 

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