Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.
Constitui receita do Conselho Federal a percentagem de 25% sobre as anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais.
Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.
Constitui receita do Conselho Federal a percentagem de 25% sobre as anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais.