Magna Concursos
3054024 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Provas:

Os embargos de terceiro são espécie de procedimento especial, destinado à defesa dos interesses de quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição de bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo.

Sobre os embargos de terceiro, é correto afirmar que

 

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