Questão 298487

298487 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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CPC 1973CPC-1973: Cumprimento de sentença

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

( ) na ação de cumprimento de obrigação de fazer e não fazer, imposta a multa em sentença não cabe alterar seu montante posteriormente;

( ) no rito sumário, a oposição somente pode ser requerida até a sentença;

( ) tanto para os adeptos da teoria da individualização, quanto para os defensores da substanciação, a causa de pedir revela o nexo existente entre o direito material e o processo;

( ) a tutela sancionatória é aquela voltada à proteção direta da situação material em si.

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