Questão 64270

64270 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO

Provas:

Acerca dos bens públicos, é correto afirmar que:

bens públicos são sempre suscetíveis de penhora e usucapião.

bens dominicais são aqueles vinculados à execução dos serviços administrativos.

desafetação é o fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública, de interesse direto ou indireto da Administração.

não se admite a alienação de bem público ao particular.

por meio de instrumentos como a autorização de uso, o poder público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo.

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