Questão 2655386

2655386 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Matão-SP

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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

O primeiro estágio da despesa pública é

o planejamento da despesa, que se materializa com desenvolvimento de estudos necessários à definição dos valores a serem fixados na lei orçamentária anual.

o empenho, ou seja, o ato emanado como de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

o pagamento, assim entendido como verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

a fixação da despesa, que se refere aos limites de gastos fixados na lei orçamentária anual em função da receita prevista.

programação orçamentária e financeira, isto é, a compatibilização entre os fluxos de pagamento e recebimento.

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