O direito à informação sobre a própria saúde é garantido, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, desde que esse ato não traga riscos maiores a elas.

A participação da comunidade no SUS é garantia constitucional.

A universalidade de acesso aos serviços de saúde é garantida apenas na APS.

A descentralização político-administrativa, com direção compartilhada em cada esfera de governo é um dos mais importantes princípios do SUS.

A alocação de recursos e a orientação programática deve ter como base informações fornecidas pelos usuários.