Questão 266275

266275 Ano: 2015
Disciplina: Serviço Social
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Terra Alta-PA

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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social

A respeito do conceito de direito subjetivo público emanado no dispositivo da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, em seu artigo 1º institui-se como direito subjetivo público de obrigação objetiva. Com base neste conceito julgue os itens abaixo.

No tange à questão conceitual o sentido da questão resguarda o direito de cidadania aos grupos sociais menos favorecidos.

Compete somente aos órgãos federativos assegurar o sentido deste direito subjetivo da LOAS.

Condiz com o sentido de uma faculdade assegurada às pessoas, individualmente ou em grupo, exigível judicialmente, porque assegurado pela ordem jurídica.

Por se tratar de direito subjetivo compete somente ao Estado prover este sentido de direito social.

Conforme a Lei o próprio conceito emana seus princípios de valores sociais e de grupo.

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