Há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa.

O comportamento criminoso é impunível quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o da ação ou omissão.

A pena é atenuada com relação ao agente que executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

É punível quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços, se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso.