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Respondida
1190294
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
ESAF
Orgão:
MRE
Provas:
Assistente de Chancelaria
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
Assinale a opção em que
não
consta(m) pessoa(as) ou órgão(s) legitimado(s) para propor, no Congresso Nacional, emenda à Constituição Federal:
A
Presidente da República.
B
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C
um terço dos membros do Senado Federal.
D
um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
E
mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestandose, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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