- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriProcedimento bifásico do tribunal do júri
A pedido de qualquer das partes, poderá ser questionada a
ocorrência de falso testemunho aos jurados, cabendo ao
conselho de sentença fazer apresentar a testemunha à
autoridade policial.
