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Respondida
2778044
Ano:
2023
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Pref. Bombinhas-SC
Orgão:
Pref. Bombinhas-SC
Provas:
Monitor
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Nos temos da Lei Federal nº 9394/1996, o sistema municipal de ensino compreende além das instituições de ensino fundamental, médio e educação infantil públicas e privadas:
A
órgãos municipais de educação;
B
órgãos estaduais de educação;
C
órgãos federais de educação
D
órgãos estaduais e federais de educação.
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