Magna Concursos
3264570 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: UNILA
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De acordo com Hely Lopes Meirelles (2009, p. 290), “o procedimento da licitação inicia-se na repartição interessada com a abertura de processo, em que a autoridade competente determina sua realização, define seu objeto e indica os recursos hábeis para a despesa. Essa é a fase interna da licitação, à qual se segue a fase externa, que se desenvolve através dos seguintes atos, nesta sequência: audiência pública; edital ou convite de convocação dos interessados; recebimento da documentação e propostas; habilitação dos licitantes; julgamento das propostas; adjudicação e homologação”. Sobre os atos da fase externa, numere a 2ª coluna de acordo com sua correspondência com a 1ª coluna.

1. Adjudicação.

2. Edital.

3. Habilitação dos licitantes.

4. Recebimento da documentação e propostas.

5. Audiência pública.

( ) Esse ato, que é sempre público, caracteriza-se pela abertura dos envelopes que contêm a documentação e pelo exame da regularidade formal dos documentos de habilitação, lavrando-se as atas e os termos respectivos.

( ) Ato pelo qual o órgão competente examina a documentação e manifesta-se sobre os requisitos pessoais dos licitantes, envolvendo capacidade jurídica, capacidade técnica e idoneidade econômico-financeira, entre outros critérios.

( ) Ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação para a subsequente efetivação do contrato.

( ) Deve acontecer toda vez que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a cem vezes o quantum previsto para a concorrência de obras e serviços de engenharia.

( ) Instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento público a abertura de concorrência, de tomada de preços, de concursos e de leilão, fixa as condições de sua realização e convoca os interessados para a apresentação de suas propostas.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna, de cima para baixo.

 

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