O Regimento Escolar é um documento indispensável para o bom funcionamento das instituições de ensino, servindo como um instrumento normativo que estabelece as diretrizes pedagógicas, administrativas e disciplinares.

Elaborado pelo autor. Considerando o papel e a importância do Regimento Escolar, analise as afirmativas a seguir:

I. Para que a Entidade Executora (EEx) receba os recursos do PDDE, é necessário que ela esteja adimplente com as prestações de contas dos recursos recebidos em anos anteriores e tenha realizado a adesão ao programa por meio do Sistema PDDEWeb.

II. Uma Unidade Executora (UEx) que já está cadastrada no Sistema PDDEWeb não precisa atualizar os dados cadastrais, mesmo que o domicílio bancário ou o mandato de seu dirigente tenha sofrido alterações.

III. A Entidade Mantenedora (EM) deve, além de estar com os procedimentos de habilitação regulares, estar adimplente com as prestações de contas dos recursos do PDDE recebidos em anos anteriores para receber novos repasses.

IV. Para uma nova UEx receber os recursos do PDDE, é obrigatório que realize o cadastro no Sistema PDDEWeb.

Sobre as afirmativas, assinale a alternativa correta.