Considere o Decreto nº67.635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas, para responder às questões de números 23 e 24.
No artigo 4º , ele define o público elegível aos serviços da Educação Especial.
De acordo com esse artigo, são elegíveis os estudantes com:
