não tem relação alguma com o regime de progressão continuada, já que um regula os direitos da criança e do adolescente e outro o sistema de avaliação.

tem seus princípios em conformidade com o regime de progressão continuada, pois ambos visam a garantir o direito ao acesso e à permanência do aluno na escola.

está em desacordo com o regime de progressão continuada, pois o ECA garante o direito à educação, enquanto o regime de progressão continuada o flexibiliza.

sustenta-se equivocadamente na ideia de garantia dos direitos e não no mérito do aluno que se esforça para aprender.

reforça a preponderância dos direitos do adolescente na sociedade atual.