Magna Concursos
2956817 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

Com relação à Lei de Acesso à Informação, à Lei de Delitos Informáticos, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.

Quando o tratamento de dados pessoais for realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não é aplicável.

 

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