Os manuais de uso, operação e manutenção de edificações devem conter a relação de documentos técnicos e legais, indicando a incumbência pelo fornecimento inicial, o responsável e a periodicidade da renovação.

No caso de condomínios, para o “Atestado - Sistema de proteção à descarga atmosférica (SPDA)”, a incumbência pela renovação é do condomínio e deve ser realizada a cada