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732554 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Considere as afirmações abaixo sobre o uso do solo.
I- Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
II- A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
III- Os lotes devem ter área mínima de 125!$ m^2 !$ (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
São afirmações corretas:
 

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