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Respondida
1219133
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-PE
Provas:
Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
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CPC 1973
CPC-1973: Execução fiscal
CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
De acordo com a Lei nº 6.830/1980, a produção de provas, pela Fazenda Pública, na execução fiscal,
A
depende de requerimento na inicial, que deve ser instruída com Certidão de Dívida Ativa, a qual goza de presunção absoluta de liquidez e certeza, podendo ser emendada, porém não substituída, até decisão de primeira instância.
B
depende de requerimento na inicial, que deve ser instruída com Certidão de Dívida Ativa, a qual goza de presunção relativa de liquidez e certeza, podendo ser emendada ou substituída a qualquer tempo.
C
independe de requerimento na inicial, que deve ser instruída com Certidão de Dívida Ativa, a qual goza de presunção absoluta de liquidez e certeza, podendo ser emendada ou substituída a qualquer tempo.
D
independe de requerimento na inicial, que deve ser instruída com Certidão de Dívida Ativa, a qual goza de presunção relativa de liquidez e certeza, podendo ser emendada ou substituída até decisão de primeira instância.
E
depende de requerimento na inicial, que deve ser instruída com Certidão de Dívida Ativa, a qual goza de presunção relativa de liquidez e certeza, podendo ser emendada, porém não substituída, até decisão de primeira instância.
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