3228718
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
Provas:
- Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio EconômicoIntervenção como Prestador de Serviço Público
O uso geral a que se prestam as águas só por disposição de lei se pode extinguir, considerando, portanto, os seguintes critérios para extinção, EXCETO:
