No artigo “Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos”, CANDAU (2012) expõe que:

No plano nacional, a partir da Constituição de 1988, denominada Constituição Cidadã, que incorporou fortemente a afirmação dos DireitosHumanos, o Estado brasileiro tem feito um esforço sistemático orientado à defesa e proteção dos direitos fundamentais e, respondendo em muitas ocasiões às demandas de diferentes movimentos sociais (...). Hoje possuímos um significativo conjunto normativo e de políticas públicas centradas na proteção e promoção dos Direitos Humanos.

(CANDAU, Vera Maria Ferrão. Direito à educação, diversidade e educação em direitos humanos. Revista Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 715-726, jul.-set. 2012. Disponível em http://www. cedes.unicamp.br Acesso em: mar.2016)

Conforme a autora, nesta perspectiva: