- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosRegime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
Considerando a disciplina constitucional relativa à administração
pública, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a CF, é possível a percepção simultânea de
proventos de aposentadoria — decorrentes do regime
estatutário ou do regime geral de previdência — com as
remunerações de cargo em comissão ou de cargos que sejam
acumuláveis para o servidor em atividade.