1119396
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: CRF-RO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: CRF-RO
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Obrigação de Reparar o Dano (Art. 116)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120)
Não configura medida socioeducativa aplicável aos
adolescentes em razão da prática de ato infracional:
