Os autos restaurados em virtude de perda ou extravio terão nova numeração e serão distribuídos ao mesmo relator ou ao seu substituto.

Não haverá compensação quando o processo for distribuído por dependência.

A distribuição será feita uma vez por semana entre todos os Juízes sendo que, em período eleitoral, a distribuição será feita três vezes por semana.

Em caso de impedimento do relator será feito novo sorteio, não se compensando a distribuição.

No período eleitoral poderão ser distribuídos aos Juízes Auxiliares, independentemente da distribuição automática normal, os feitos de natureza específica e correlata.