O amparo às crianças e adolescentes carentes.

A inabilidade de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê- la provida por sua família.

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

A promoção da integração ao mercado de trabalho.