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Respondida
977844
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TRT-15
Orgão:
TRT-15
Provas:
Juiz do Trabalho
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Disposições Gerais
Considerando a atual estrutura do Poder Judiciário, assim como as competências e atribuições dos seus órgãos, assinale a alternativa
correta:
A
com a instalação do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais deixaram de ter autonomia administrativa e financeira;
B
relativamente á composição do STJ, um quinto das vagas será preenchido dentre advogados com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público, alternadamente;
C
as decisões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho têm efeito vinculante para os Tribunais Regionais do Trabalho;
D
compete ao Supremo Tribunal Federal a homologação de sentença estrangeira;
E
para que seja respeitada a competencia disciplinar e correicional dos tribunais, o CNJ não poderá rever, de oficio, os processos disciplinares envolvendo juízes e demais membros dos tribunais.
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