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961174 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR

O Art. 3 da Resolução nº 56/2004 institui o Sistema de Controle do Poder Legislativo do Município de Londrina nos termos dos Arts. 31 da Constituição Federal de 1988, 34 e 40 da Lei Orgânica do Município de Londrina e 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e o Art. 4º da Resolução nº 56/2004 trata das atribuições do Sistema de Controle do Poder Legislativo do Município de Londrina.

Sobre as atribuições do Sistema de Controle do Poder Legislativo do Município de Londrina, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.

( ) Exarar pareceres sobre os relatórios, os balancetes e os balanços contábeis dos órgãos que compõem a Administração Municipal, inclusive das empresas nas quais o Município tenha participação societária.

( ) Efetuar o controle das pautas das sessões e de proposições legislativas de interesse deste.

( ) Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.

( ) Orientar e acompanhar os trabalhos durante a sessão, a elaboração das pautas de projetos, de pedidos de informações e de requerimentos das sessões ordinárias e extraordinárias.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

 

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