O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Enfermeiro de Segurança do Trabalho ou Técnico de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

As operações de transporte de inflamáveis sólidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, não são consideradas condições de periculosidade, excluindo-se o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) gramas para os inflamáveis sólidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

Caracteriza-se periculosidade, para fins de percepção de adicional, o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados.