Os valores sociais do trabalho e do livre capital são fundamentos da República Federativa do Brasil.

O Estado brasileiro adota, como um dos seus fundamentos, a soberania popular, a qual pode ser exercida de forma indireta ou direta, nos termos definidos na Constituição Federal de 1988.

A garantia do pluralismo político é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A redução das desigualdades regionais é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

A Constituição Federal de 1988 traz a determinação de que o Brasil deverá buscar a integração econômica na América do Sul por meio da formação de um mercado comum de nações sulamericanas.