para os assistentes sociais habilitados exercerem a profissão é obrigatória a inscrição no CRESS, de sua área de atuação, independentemente do seu enquadramento funcional na instituição, sendo os únicos documentos que instruem a inscrição principal do profissional nos CRESS os seguintes: Cédula de Identidade, Título de Eleitor e original e cópia do diploma de Bacharel em Serviço Social ou de Assistente Social, expedido por estabelecimento de ensino superior do país, devidamente registrado nos órgãos oficiais competentes.

o profissional que declarar falsamente ou omitir a sua inscrição principal perante outro CRESS terá suas duas inscrições mantidas.

a inscrição poderá ser requerida por instrumento público, não podendo, no entanto, o procurador constituído receber carteira e/ou cédula de identidade profissional.