Questão 2990016

2990016 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Luís-MA

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A obtenção de prova mediante o reconhecimento de pessoa é um procedimento a ser utilizado quando houver dúvida sobre a identificação do suposto autor do crime. A respeito do procedimento utilizado no reconhecimento de pessoa no âmbito do processo penal:

deve-se observar o procedimento expressamente taxado no Código de Processo Penal, cujas formalidades constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de autor da prática de um crime

deve-se observar o trâmite determinado pelo Código de Processo Penal, porque a prova de autoria está subordinada a taxatividade da lei

a inobservância do procedimento previsto na lei pode ser relevada se o reconhecimento da pessoa for confirmado em juízo

o magistrado pode realizar, em juízo, o ato de reconhecimento formal, desde que observado o devido procedimento probatório

o reconhecimento do suspeito por simples exibição de fotografia(s) pode servir como prova em ação penal, caso sua identidade seja confirmada em juízo

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