- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Conforme a Lei nº 8.080/1990, artigo 7º, as ações e serviços públicos de saúde, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem a vários princípios, EXCETO:
