Questão 1096073

1096073 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

Provas:

O juiz, ao proferir sentença condenatória, fará nela constar, EXCETO:

as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal por ele reconhecidas;

os nomes das partes ou, quando não for possível, as indicações necessárias para identificá-las;

o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido e pedido prévio;

a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão;

o direito ou não de o acusado apelar em liberdade, condicionando, se for o caso, o conhecimento da apelação à prisão.

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