Questão 1056636

1056636 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

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Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJ

É correto afirmar que a aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção do imposto na operação anterior:

torna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, sem qualquer benefício de ordem.

torna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, apenas nas operações interestaduais.

exime o contribuinte substituto da penalidade relativa à não-retenção.

exonera o adquirente de responsabilidade quanto ao pagamento do ICMS não retido, pois a obrigação é do contribuinte substituto (vendedor).

torna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, no caso de ausência de retenção total.

Questão Anulada

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