Considerando os processos históricos, as lutas e as reinvindicações voltadas para o bem-estar e para a saúde da criança, em 13 de julho de 1990, foi aprovada a Lei nº 8.069, que acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garante a esse público amplos direitos à proteção da integridade física e psicológica, ao lazer e ao bem-estar, bem como o amparo da família, da comunidade e do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta um dos elementos (item) contidos no ECA.