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Respondida
1565779
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
BIO-RIO
Orgão:
NUCLEP
Provas:
Auditor Interno
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
Sobre as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República o Tribunal de Contas adotará o seguinte procedimento:
A
apreciar mediante parecer prévio elaborado em sessenta dias.
B
Apreciar para fins de registro da legalidade dos atos praticados.
C
Julgar as contas que serão posteriormente submetidas a apreciação do Congresso Nacional.
D
Realizar inspeções e auditorias para verificar a prática de atos antieconômicos.
E
manter as contas trancadas até o término do mandado do Chefe do Executivo.
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