A Lei Nº 4.320/1964 estabelece que, no Balanço Patrimonial, deve-se separar o ativo e o passivo em dois grupos, circulante e não circulante, em função da dependência ou não de autorização.

O Balanço Patrimonial evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Para a elaboração da demonstração do fluxo de caixa, o conceito de caixa e equivalente caixa deve incluir a receita orçamentária arrecadada que se encontra em poder da rede bancária em fase de recolhimento.