- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Um casal de idosos, que está recebendo uma indenização
por danos sofridos em decorrência do rompimento e colapso de
uma barragem, foi buscar orientação para solicitar o BPC. De
acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esse
valor indenizatório que estão recebendo será:
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