Questão 168140

168140 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NUCEPE
Orgão: MPE-PI

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

A destituição de Procurador Geral de Justiça nos Estados e no Distrito Federal ocorrerá:

pelo voto da maioria absoluta dos membros do respectivo colégio de procuradores de justiça.

pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares integrantes da respectiva Assembléia Legislativa estadual ou distrital.

pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares integrantes do Senado Federal.

pelo voto da maioria absoluta dos Desembargadores integrantes do pleno ou do órgão especial do respectivo Tribunal de Justiça.

pela condenação em processo criminal pela maioria absoluta dos Desembargadores integrantes do pleno ou do órgão especial do respectivo Tribunal de Justiça.

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