Magna Concursos
1805325 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

A forma de Estado federativo do Brasil reflete-se, diretamente, na organização da justiça eleitoral brasileira, como prevê o Código Eleitoral.

 

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