No que concerne aos conselhos profissionais, julgue os itens de 75 a 78 conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os conselhos profissionais, por sua natureza de autarquia, gozam de isenção de custas judiciais.
No que concerne aos conselhos profissionais, julgue os itens de 75 a 78 conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os conselhos profissionais, por sua natureza de autarquia, gozam de isenção de custas judiciais.
