a adequação, à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente, dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e saúde pública.

particularizar o acesso e a efetiva prestação do serviço.

a parcialidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.

disponibilidade, nas áreas urbanas, somente de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais.

a seleção não competitiva do prestador dos serviços.