o processo de planejamento da saúde será descendente e descentralizado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos gestores, compatibilizando-se as necessidades da população com a disponibilidade de recursos financeiros.

o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e iniciativa privada.

no planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

o planejamento da saúde em âmbito municipal deve ser realizado a partir das necessidades das secretarias de saúde, considerando o estabelecimento dos recursos financeiros.