Questão 200514

200514 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: UEPA
Orgão: SEFAZ-PA

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A partir da Constituição de 1946 o Brasil busca a efetivação de um Estado de Bem Estar Social. Dessa forma, a organização dos serviços de utilidade pública convergem para o chamado “modelo europeu”. A característica especifica desse modelo é:

a regulamentação dos serviços concedidos.

a existência do monopólio natural onde a concorrência impõe a duplicação onerosa das necessidades de capital para a efetivação dos serviços.

um regime de controle de tarifas por parte do Estado junto as concessionárias de serviço de utilidade pública.

uma estrutura centralizadora dos serviços pela União, onde cabia aos municípios “organizar” os serviços públicos locais, e aos estados competência “residual”.

um estado que determina unilateralmente, as condições de prestação do serviço concedido, porém, as cláusulas contratuais devem sempre estabelecer a equação econômico-financeira para garantir sua remuneração.

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