São direitos dos usuários de serviços públicos de saneamento básico:
I - Acesso a informações sobre os serviços prestados;
II - Acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.
III - Greve.
IV - Atraso no pagamento da tarifa ou preço público pela utilização dos serviços quando julgar que o mesmo não está sendo prestado a contento.
V - Conhecimento dos seus direitos e deveres, bem como das penalidades a que podem estar sujeitos.
Com base nas assertivas acima dispostas, podemos afirmar que:
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