Questão 1135875

1135875 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PUC-PR
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Sobre o direito à convivência familiar, assinale a alternativa CORRETA:

O pátrio poder poderá ser renunciado por meio de documento escrito e assinado pelo genitor renunciante.

A Lei 12010/2009 instituiu importantes modificações a respeito da colocação de crianças e adolescentes em família substituta.

A guarda implica necessariamente a destituição do poder familiar.

A adoção post mortem não é admitida pelo direito brasileiro.

Embora o acolhimento institucional seja admitido pelo direito pátrio, a alternativa de acolhimento familiar de crianças em situação de risco não foi contemplada pela legislação.

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