Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
Chama-se dano especial aquele que atua em situação específica de um ou alguns sujeitos de direito, acarretando gravame patrimonial sobre os mesmos.
Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
Chama-se dano especial aquele que atua em situação específica de um ou alguns sujeitos de direito, acarretando gravame patrimonial sobre os mesmos.
